Acordo do CNJ com a Fifa garantirá contratação de ex-presos em obras da Copa de 2014

A solenidade será às 10h30, no Centro Cultura da Justiça Federal (antiga sede do STF).

Plenário homologa transação penal para deputado, acusado de crime ambiental, doar alimentos

A decisão foi unânime.

Porte ilegal de arma justifica condenação de caçadores de aves

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso entende que se existe nos autos prova da autoria e materialidade delitivas, a condenação é medida que se impõe.

Júri. Quesitos. Partícipe em crime de homicídio duplamente qualificado.

Magistrado que ao oferecer quesitos à apreciação dos jurados, oferta uma única série dos mesmos, embora indagando sobre a contribuição do peticionário para o cometimento do crime executado por seu comparsa.

2ª Turma: dosimetria da pena deve ser fundamentada

Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu em parte, nesta terça-feira (9), o Habeas Corpus (HC) 96590, mantendo a condenação de Luiz Correa Marques à prisão por tráfico ilícito de entorpecentes e associação para o tráfico, porém determinando ao juiz de primeiro grau de São Paulo que proceda novo cálculo da pena, fundamentando-a.

Bebê é vítima de imperícia médica

Estudante é punido por crime de trânsito

Justiça Federal de Sergipe condena acusado por tráfico internacional de entorpecentes a mais de 26 anos de reclusão

OAB quer fim do regime diferenciado para presos infratores

Trechos da Lei de Execução Penal (7.210/84) estão sendo questionados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Supremo Tribunal Federal.

Árbitro de futebol não obtém vínculo de emprego com Federação Paulista

A atividade desempenhada pelo árbitro de futebol, pela própria natureza do serviço, é eminentemente autônoma e, portanto, não gera vínculo de emprego.

Defensoria questiona proibição de fixar pena abaixo do mínimo legal

Decisão do TJ-SP define que porte de droga não é crime

Ação de lesão corporal deve prosseguir a pedido da vítima

CCJ aprova projeto que regula transferência de presos para prisões de segurança máxima

Ex-prefeito condenado à prisão por desvio de dinheiro público

Réu condenado por dar moto a menor

Depósito em dinheiro

Toron: "nova lei de crimes hediondos revigora e fortalece juiz"

Motorista é condenado pelo uso de CNH falsificada em SP

Custas. Isenção. Ausência de declaração de pobreza.